Advogados Ativistas e Observadores Legais registram o primeiro dia da ‘Copa do Caos’

Demonstration report – FIFA 2014 World Cup Opening Day, São Paulo

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Colectives: Advogados Ativistas e Observadores Legais (Activists Lawyers and Legal Observers)

obsPassado um ano quase exato das manifestações de junho de 2013, mais uma vez, mas com qualidade inédita, a sociedade civil organizada se articulou no combate à repressão policial. Tal esforço viu-se representado por advogados, observadores legais, socorristas e todos aqueles atores ligados às questões da legitimidade do direito de reunião e expressão, bem como dos demais pilares que devem sustentar o Estado Democrático de Direito. Imbuído desse mesmo espírito, e no intuito de apoiar o coletivo Advogados Ativistas (formado por advogados atuantes nas ruas, em defesa dos manifestantes), surge o grupo Observadores Legais – especificamente voltado para observar, relatar e produzir dados sobre os agentes de segurança envolvidos nas manifestações por ocasião da Copa do Mundo no Brasil e mesmo em outras ocasiões, após o torneio. A exemplo do que já acontece no mundo todo, esses dados precisam ser levantados com a finalidade de serem ventilados como fontes seguras de dados qualitativos e quantitativos imprescindíveis como fonte ou referência segura para: 1) imprensa nacional e internacional; 2) órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos e 3) formação de provas para instrumentação processual na Justiça. É sob essa ótica (das ruas) que abordaremos, a seguir, o primeiro dia – de abertura – da Copa do Mundo 2014.

Observador legal 3 onibus

                O dia iniciou-se em São Paulo com o sítio à cidade, exercido pelas forças de segurança pública empregadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Exército, entre outros agentes de segurança. Das 9h30 até o fim do dia os quarenta integrantes dos Observadores Legais observaram, relataram e compilaram os seguintes dados sobre a atuação policial:

· Segundo atendimento realizados pelo grupo de socorristas, GAPP, durante o dia foram realizados ao menos 37 socorros a manifestantes, decorrentes de diversos tipos de lesões, como ferimentos por estilhaços de bombas, balas de borracha, asfixia por gás lacrimogênio e mecânica decorrentes de esganadura, bem como de reiterados golpes de cacetetes.

Foram realizadas ao menos 47 detenções, sendo que diversas prisões sequer eram informadas aos advogados, ou permitido o acompanhamento visual da atuação policial.

·  bloqueio de vias e interdição de ao menos parte do transporte público, com a finalidade de comprometer a mobilidade dos manifestantes e, desta forma, sua tendência de deslocamento em direção ao perímetro de exclusão imposto pela FIFA – organizador da Copa;

·  revistas pessoais realizadas por policiais em transeuntes, sem qualquer fundamentação legal;

· policiais trajados com farda sem tarjeta de identificação funcional ou identificação alfanumérica de 10 dígitos, ou ainda de modo a não evidenciar qualquer tipo de identificação;

Observador legal 4 loco

· policiais portando armas de fogo (inclusive de grosso calibre como metralhadoras e escopetas 12mm) durante contenção e operações antidistúrbio;

· civis atingidos por estilhaços de bombas, balas de borracha, golpes de cacetete e socos;

· intimidação e constrangimento ilegal contra manifestantes por meio de gritos e gestos ameaçadores;

· impedimento de atuação dos advogados durante o acompanhamento de revistas pessoais, bem como no registro de material probatório, quando das agressões ou abusos de autoridade;

· impedimento, com violência deliberada, de atuação dos jornalistas no exercício da profissão, tendo sido tomados como alvo por reiteradas vezes pelas forças de segurança;

· impedimento da atuação dos Observadores Legais na coleta de material estatístico e probatório durante a manifestação, por meios ostensivamente impeditivos;

·  seguranças do serviço privado do metrô realizando revistas pessoais nos usuários, de modo totalmente ilegal;

· prisões ilegais infundadas, justificadas como sendo para averiguação – instrumento, aliás, inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. No ano em que se completa o cinquentenário da ditadura militar no Brasil (1964-1985), é no mínimo irônica a utilização de um expediente tão característico período ditatorial.

· tiros de armamento balístico menos letal e elastômero (bala de borracha), feitos acima da linha da cintura – como indicam os orifícios feitos a bala nos para-brisas de veículos, a cerca de 1,5m do solo.

·  veículos atingidos no seu interior por bombas de gás-lacrimogênio.

· policiais militares e supostos policiais civis (não fardados), em duas ocorrências distintas, com agressão e rapto de manifestantes, introduzindo-os a força em veículos descaracterizados, não oficiais. Sem direito de registro do nome do condutor, evadindo-se os veículos para local desconhecido, perante a população que registrava as ocorrências em vídeo e foto, em plena luz do dia.

· depois de registrar cenas de espancamentos perpetrados por policiais militares, um manifestante, por eles perseguido, refugiou-se em residência próxima àquela ocorrência, obtendo guarida dos proprietários da casa. Somente depois de aproximadamente uma hora de refúgio – com a Polícia Militar todo o tempo à frente do imóvel – foi possível a retirada do manifestante perseguido, em segurança, na companhia de representantes dos Advogados Ativistas e Observadores Legais;

Observador legal 2 gordinho·  utilização de bombas e armas de fogo em um posto de gasolina;

·  utilização de bombas com data de vencimento raspadas;

·  acusações de crimes infundadas aos manifestantes, com diversas tentativas de flagrantes forjados;

·  agressão deliberada de policiais militares a uma criança de nove anos de idade e seu cão, sem motivação;

·  agressão reiterada a equipes de socorristas que insistiam na prestação do socorro às vítimas dos próprios agentes de segurança;

·  tentativa, por parte dos policiais militares, de esvaziamento de uma estação do metrô, obrigando os usuários a saírem rapidamente da estação sob tiros e golpes de cacetete.

                Por fim, uma última abordagem nos parece pertinente quanto aos agravos sofridos pelos diversos indivíduos envolvidos na resistência às forças policiais:

ADVOGADOS

-   advogada atingida por bomba de gás lacrimogênio, antes mesmo do início da manifestação, lançada com o intuito de dispersar um grupo reduzido, de aproximadamente 20 pessoas;

-   advogado no exercício da profissão, tolhido brutalmente, prensado contra viatura policial, jogado ao chão e, desta forma, levado ao estado de semiconsciência;

-   advogado, no exercício da profissão, alvejado por bomba de gás lacrimogênio, a qual terminou por prender-se entre sua mochila e o próprio corpo, resultando em asfixia e queimadura. O mesmo advogado ainda foi atingido na face por soco desferido por policial militar em outra ocasião;

-   atendendo a solicitação de uma equipe de observadores legais que estavam sofrendo a apreensão dos equipamentos, relatórios e câmeras, um advogado, no exercício da profissão, teve o seu documento apreendido para verificação de antecedentes criminais, colocando-o em situação de averiguado.

OBSERVADORES LEGAIS

  -    tentativa de apreensão, por parte da Policia Militar, de conteúdo apurado ao longo do dia, em  relatórios e câmeras, pelos Observadores Legais;

-   mesmo que comunicados previamente em suas intenções às autoridades policiais e governamentais, os Observadores Legais sofreram diversas revistas pessoais sem fundada suspeita – como é exigido por lei, denotando perseguição a si enquanto registravam conduta policial;

-   um Observador Legal foi ameaçado de morte por policial militar sem identificação;

-   a quase totalidade dos Observadores Legais foi intimidada por policiais militares no exercício da função;

-   uma observadora legal, com atuação internacional em Direitos Humanos, teve a perna atingida por diversos estilhaços de bomba detonada a poucos centímetros do seu corpo e dos demais observadores do grupo;

-   um observador legal foi truculentamente impedido por diversos policiais de realizar acompanhamento de abordagem policial, tendo a roupa rasgada e o pescoço ferido.

SOCORRISTAS

-   impedimento da atuação dos socorristas, importando na negação absoluta ao socorro e ferindo, dessa forma, todas as recomendações da OMS no que diz respeito à humanização em saúde, particularmente no que respeita o atendimento pré-hospitalar;

-   agressão reiterada a equipes de socorristas que insistiam na prestação do socorro às vítimas dos agentes de segurança;

-   alvejadas por balas de borracha (à cerca de dez metros e acima da linha da cintura), socorristas foram impedidas de prestar socorro a um profissional da imprensa atingido por estilhaço de artefato do arsenal da Polícia Militar.

-   socorristas sofreram três revistas infundadas pela Polícia Militar no trajeto de dois quarteirões.

IMPRENSA

Jornalistas acabaram por ver-se tão acuados quanto os demais atores da manifestação, na medida em que estes os buscavam como um possível “porto seguro”, independentemente do tipo ou nacionalidade dos profissionais envolvidos. Por exemplo:

  –  CNN

-   Associated Press

-   TV Aasahi

-   NPR

-   FA Press

-   Sigma Press

-   SBT

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