Guia completo sobre o CAGED

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O Ministério do Trabalho e Emprego buscou uma forma de ficar sempre atualizado e saber como andava a situação de emprego do país.

Com isso, criou o CAGED – Cadastros de Empregados e Desempregados. Esse cadastro tem por finalidade acompanhar a mão de obra dos brasileiros já que traz de forma específica e certa a quantidade de brasileiros que girão a economia e estão ativos nos seus postos de emprego e a outra quantidade que se encontra desempregada.

E para que o sistema funciona da maneira correta é obrigatório por parte das empresas o registro de admissão e demissão dos seus funcionários.

Instituído desde dezembro de 2015 o CAGED possui muitas peculiaridades que são essenciais e devem ser do conhecimento de todos.

QUAL A MAIOR FINALIDADE DO CAGED?

Um bom país é aquele que fomenta a sua economia, realizando políticas públicas nas áreas mais precisadas.

Dessa maneira, ter a ciência das estatísticas de emprego no Brasil gera muito mais do que simples gráficos, mas, conhecimento ao Governo de quais pontos estão sendo afetados, porque o índice de desemprego cresceu, o que é necessário para que as empresas contratem mais e produzam mais, quais estudos devem ser feitos para melhorar a taxa de emprego e etc.

Todos esses questionamentos são respondidos com base em dados do CAGED, sendo essa, sem dúvida, sua maior finalidade.

Além disso, para aqueles trabalhadores que foram demitidos e já se encontram com esse status no sistema, o engresso no benefício do seguro desemprego fica mais fácil, pois o sistema pode ser realizado como prova de vínculo de emprego.

Para um melhor entendimento, resolvemos elencar as funções e finalidade desse sistema nacional:

  • Em primeiro lugar, o objetivo primordial é prestar assistências para os desempregados, encontrando soluções plausível para sua inserção novamente no mercado de trabalho;
  • Criar políticas que combatem o desemprego no país;
  • Analisar como é feito o processo de admissão dos funcionários pelas empresas brasileiras;
  • Ter ciência de como é feito a dispensa dos empregados;
  • Fazer a reciclagem dos trabalhadores, para que laborem em outros locais;
  • Criar um banco de dados atualizado sobre o mercado de trabalho;
  • E, por fim, compor o Cadastro Nacional de Informações Socais, também conhecido como CNIS.

caged

COMO REALIZAR ESSA INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA?

Como já dito acima, o empregador é obrigado a cadastrar todo o seu quadro de pessoal no sistema. Além disso, qualquer modificação que ocorra na classe também deve ser informada.

Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego apresenta três formas para que essa inserção de dados e atualização posterior sejam realizadas de maneira rápida, correta e prática, facilitando a vida do empregador.

  1. A primeira forma de cadastro no sistema é feita por meio do aplicativo CAGEDNet; atualmente, os aplicativos têm se tornado a ferramenta mais aliada que o Governo possui para se manter informado.
  2. O segundo meio a ser utilizado é através do FEC; por meio dessa forma, o empregador precisa preencher um formulário online que fica alocado na página do Ministério do Trabalho.
  3. Por último, mas tido como mais importante, existe o WEB; essa plataforma fica disponibilizada para as empresas que possuam 20 ou mais funcionários. Nesse caso é preciso de um certificado digital que o empregador consiga realizar o cadastramento dos trabalhadores. Esse certificado é emitido pelo próprio site do MTE http://trabalho.gov.br/.

Os arquivos referentes aos funcionários das empresas ou para as atualizações que ocorrem devem serem feitas por meio de um dos modelos acima no começo de cada mês. Dependendo da plataforma utilizada, os empregadores têm entre os dias 1º a 7º daquele mês para concluir a atualização.

Porém, é necessário relatar que o Governo busca sempre meios de trazer uma maior facilidade para a vida dos empregadores, mas por possuir sistemas online, é preciso que você saiba que em alguns momentos o sistema não irá funcionar.

Quando isso ocorrer, o mais aconselhável é tentar outra plataforma, até conseguir realizar o cadastro do seu pessoal ou (ex) pessoal de forma correta.

QUAIS AS PESSOAS QUE DEVEM FAZER PARTE DO SISTEMA

O objetivo do governo por meio do CAGED é ter informações sobre como anda a situação de emprego no país, mas não são todos os trabalhadores brasileiros que irão fazer parte desse sistema, por isso, abaixo colocaremos uma lista dos trabalhadores que não devem ser listados no sistema.

  1. Servidores públicos não efetivos;
  2. Servidores públicos que compõem a administração direta e indireta;
  3. Servidores públicos cedidos e requisitados;
  4. Ocupantes de cargos eletivos;
  5. Trabalhadores avulsos;
  6. Trabalhadores regidos por lei estadual que possuem contrato por tempo determinado;
  7. Trabalhadores regidos por lei municipal que possuem contrato por tempo determinado;
  8. Trabalhadores regidos pela lei nº 8.745/93 que possuem contrato por tempo determinado;
  9. Diretores sem vínculo empregatício quem tenham o FGTS recolhido;
  10. Diretores sem vínculo empregatício quem não tenham o FGTS recolhido;
  11. Dirigentes sindicais;
  12. Trabalhadores eventuais;
  13. Trabalhadores autônomos;
  14. Empregados domésticos que laboram em residências;
  15. Estagiários;
  16. Cooperativos ou cooperadores;

Pronto, não se encaixou em nenhum dessas hipóteses? Então o seu nome deve compor o sistema.

Para ter certeza, o sistema foi criado e direcionado para os; aprendizes, trabalhadores rurais, e trabalhadores contratados por empregadores seja pessoa física ou jurídica por prazo determinado ou indeterminado.

cadastro sistema caged

QUAL O PRAZO PARA CADASTRAMENTO?

Os empregadores possuem até o dia 7 do mês seguinte que ocorreu a admissão ou demissão do funcionário para realizar a sua atualização perante o sistema.

Se a atualização não for feita dentro do prazo estabelecido, a empresa responsável pelo cadastramento receberá uma multa de R$ 4,41 por funcionário que passar até 30 dias sem ter seus dados atualizados. Se o período de atraso de atualização for de 31 a 60 dias a empresa pagará R$ 6,70 por funcionário. Já para os atrasos acima de 60 dias o valor de R$ 13,40 por colaborador.

COMO SABER SE A EMPRESA CONCLUIU A ATUALIZAÇÃO?

Depois de realizar a atividade, você acessará o site do MTE, informando o número do CNPJ ou CEI da empresa e o código de recebimento. Feito isso, você terá acesso ao recibo.

Em caso de dúvidas sobre o CAGED, deixe sua pergunta nos comentários abaixo que nossa equipe entrará em contato.

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