Corpo estranho em praça pública prende advogados

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10488763_10203893606197929_8891920776261174902_oImagem Leo Nardo, Observador Legal

 “Ninguém será arbitrariamente preso ou detido.” - Artigo 9 de uma antiga fábula chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na noite de 1 de julho de 2014, ocorreu na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, o Debate Democrático pela Libertação dos Presos Políticos. Conforme a organização do ato, não haveria “passeata, mas uma plenária ampla para arregimentar apoio à luta contra as prisões políticas.” O objetivo do encontro era, portanto, apenas o debate, sobre os seguintes eventos recentes: tentativa da PM de impedir a realização de uma passeata, por não haverem “líderes”; coerção para depoimento de 22 militantes do MPL no DEIC; demissão de 42 metroviários no exercício de seu direito de greve; mandado de busca e apreensão emitido contra 57 ativistas; prisão e tortura de militantes dentro da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; intimidação de integrantes do coletivo Território Livre, na Praça Roosevelt, por dezenas de soldados da tropa de choque.

Antes mesmo do início do debate, a praça já se encontrava totalmente sitiada pelas seguintes forças militares: polícia militar ordinária, cavalaria, tropa de choque, Rocam e “tropa do braço”. O cerco pode facilmente ser verificado no mapa abaixo: 

Mapa PM

O local e todos os acessos a ele encontravam-se sob controle completo da PM, de modo que para se aproximar dali era preciso submeter-se à revista pessoal, apresentação de documentos e fornecimento de dados pessoais. Uma situação em que o livre direito de manifestação foi completamente restringido pelo Estado, sem qualquer justificativa para a flagrante desproporção entre o efetivo da PM e a população.

Evidentemente, tal efetivo estava ali para garantir que o ato fosse esvaziado pela intimidação. A perversidade do Estado mais uma vez deixou a todos perplexos com um controle social em tudo injustificável, no impedimento do exercício de reunião, manifestação e liberdade de pensamento.

A única manifestação a que de fato assistimos foi a ingerência de um corpo absolutamente estranho à praça pública – a PM – no espaço historiacamente consagrado para o debate e manifestação da opinião. Um espaço, portanto, que tem sua razão de ser na Sociedade Civil, e não na corporação militar – para a qual existem os quartéis. Nesse cenário claramente contraditório do Estado Democrático de Direito, atuavam os coletivos OL (Observadores Legais) e Advogados Ativistas, ambos convidados a participar do debate.

Em dado momento, alguns OLs constataram a presença de diversos soldados do choque sem a devida identificação – inclusive uma tenente, no comando da tropa. As filmagens iniciaram-se já com o questionamento da PM, que logo em seguida questionou também a validade dos documentos pessoais apresentados e, finalmente, o uso do espaço público, sem nenhum critério lógico ou legal.  

A tenente já veio pra cima de mim me enforcando e quase quebrando meu pulso. Quando me levaram para perto da viatura eu vi que o outro detido era nosso companheiro, o advogado Daniel Biral, que estava no camburão sendo agredido por diversos policiais. Ele estava algemado, gritando e se debatendo na tentativa de se defender.” Silvia Daskal, Advogada Ativista detida.

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Quando fui retirado do local ninguém me informou porque eu estava sendo preso ou pra onde seria levado. Antes de entrar no camburão os policiais começaram a me bater. Eles me deram uma gravata e levantaram minhas pernas, em dado momento cai no chão e acabei sendo arrastado até a viatura. Já no camburão tentaram me algemar e impediram que entrasse em contato com a Comissão de Prerrogativas da OAB. Quando cheguei ao 4DP, os policiais abriram a porta da viatura e mais uma vez começaram a me espancar. No terceiro soco eu desmaiei e fui arrastado para delegacia. Quando acordei não sabia sequer onde estava.” Daniel Biral, Advogado Ativista detido.

Delegacia –  foi recusado pelo delegado de plantão que os advogados fizessem a identificação dos policiais que os prenderam e os agrediram. O delegado também se recusou a lavrar o boletim de ocorrência de abuso de autoridade e lesão corporal em 3 advogados. No entanto, já estamos trabalhando para tomar as medidas cabíveis através de outros meios.

É absolutamente inaceitável a conduta da Polícia Militar, que em nada se ajusta aos interesses da Sociedade Civil em situações como a que assistimos hoje. Mais uma vez, um verdadeiro “espetáculo” de ilegalidade e truculência, repleto de excessos: revista vexatória e sem fundada suspeita; detenções arbitrárias; negação de informações sobre os motivos das detenções ou para quais delegacias seriam levados os detidos; desrespeito às prerrogativas dos advogados; agressão física; uso desproporcional da força, com uso de bombas e spray de pimenta, em total desacordo com o manual da PM; linguagem provocativa; falta de identificação; agressão verbal; arma letal em punho durante a ocorrência.

Tudo isso, tudo estranho e já normal, em plena praça pública.   

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