Emita o seu Documento Básico de Entrada – DBE

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Seja no momento de abrir ou de encerrar uma empresa, existem alguns documentos que são indispensáveis para dar continuidade ao processo. Dentre eles, sem dúvida alguma, está o DBE, um documento fundamental para a realização da inscrição do CNPJ.

Não somente para quem quer abrir ou fechar uma empresa, este documento servirá para quem deseja fazer modificações na documentação. Ele também será necessário para que sua empresa possa realizar contratações de serviços terceiros.

Como você pode notar, o uso desse documento é de fundamental importância para uma empresa. No entanto, são poucas as pessoas que já ouviram falar dele portanto surgem algumas dúvidas na hora de lidar com dele.

É por isso que neste post, iremos orientar você sobre como solicitar o seu DBE e como acompanhar o andamento da sua solicitação. Vamos lá?

O que é o DBE e como pode ser utilizado?

DBE é a sigla referente ao Documento Básico de Entrada do CNPJ. Como o próprio nome já diz, é um documento importantíssimo para se obter o CNPJ de uma empresa.

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contém todos os dados e informações necessárias sobre uma empresa e somente com esta documentação você poderá atuar como pessoa jurídica.

Inclusive, o Documento Básico de Entrada é muito importante para que sejam realizadas quaisquer modificações no CNPJ, a abertura ou encerramento de uma empresa.

Esses documentos são administrados pela Receita Federal e em todas as ocasiões em que for necessário o uso do CNPJ, será utilizado também o Documento Básico de Entrada.

Além disso, um uso que vêm se tornando cada vez mais comum do DBE, é para contratação de serviços terceirizados por pessoas jurídicas. Atualmente cada vez mais esse serviços estão sendo realizados e neste caso, é importante que a parte contratada também possua ou solicite esse documento.

Você deve ter o documento em mãos diante de qualquer outra circunstância que envolva o CNPJ da sua empresa e dentre as situações em que são necessárias o uso do Documento Básico de Entrada, podemos destacar:

  • no momento de realizar a inscrição do CNPJ;
  • para a alteração do cadastro da empresa;
  • na hora de dar baixa na inscrição;
  • para o reestabelecimento da inscrição;
  • para a declaração de nulidade de cadastro.

solicitar dbe

Como realizar a solicitação do DBE?

Agora que você já viu que esse documento é muito importante para sua empresa, continue lendo este post e saiba como fazer a sua solicitação de forma simples e fácil.

O primeiro passo para dar entrada na documentação da sua empresa, é fazer uma solicitação do DBE. E para fazer isso você vai precisar de alguns documentos de pessoa física, tais como:

  • RG;
  • CPF;
  • título de eleitor.

Além desses documentos, também é importante que você tenha acesso ao programa Coletor Nacional, que é disponibilizado online pelo site da Receita Federal.

Ao acessar o programa, você deverá preencher o formulário com as informações necessárias e que forem solicitadas para esse procedimento.

Logo mais sua chave de acesso (que é o número do recibo e o número de identificação), estará disponível para você anotar, fazer download ou para ser impressa.

É fundamental que você tenha estes números guardados com você, pois eles serão utilizados sempre que for necessário o uso do DBE, inclusive para o acompanhamento da sua solicitação. Portanto, guarde bem esses números e dê prosseguimento ao formulário.

Por último, o Documento Básico de Entrada estará disponível para ser impresso.

Os documentos de pessoa física juntamente com o DBE que você imprimiu, deverão ser entregues em duas vias em um dos órgãos responsáveis por essa solicitação, os quais são:

  • agências da Receita Federal;
  • delegacias da Receita;
  • inspetorias da Receita;
  • instituições financeiras autorizadas.

É importante ressaltar que todos esses documentos devem ser firmados e reconhecidos em cartório.

Feito os passos anteriores, é hora de realizar o acompanhamento da sua solicitação do Documento Básico de Entrada.

Não se preocupe, é bastante simples tirar o seu documentos, basta seguir os passos.

Como consultar o andamento da solicitação?

Após ter realizado a solicitação do seu DBE, é de fundamental importância que você acompanhe o andamento do seu processo, pois caso seja necessário tomar alguma providência, você tomará conhecimento o mais breve possível e assim poderá adiantar o seu andamento.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer a consulta e o acompanhamento do pedido. Mas não se preocupe, pois iremos facilitar isso para você.

Para consultar a situação do seu pedido, é simples. Conforme o que foi dito antes sobre a sua chave de acesso, você receberá um recibo e um número de identificação que servirá para você acompanhar de forma online o andamento da sua solicitação.

Para isso, acesse o link da consulta disponibilizado no site da Receita Federal e informe o número do recibo juntamente com o número de identificação.

Existe também outra forma de consultar a situação do seu pedido de DBE, que é através do telefone da Receita Federal, cujo número é 146. Basta ligar e fornecer as informações que forem solicitadas pelo atendente.

Essas são as duas maneiras de realizar a consulta.

cancelar documento

Como cancelar a solicitação?

Há alguns casos em que pode ser necessário o cancelamento da solicitação, como no caso do encerramento de uma empresa, que é preciso dar baixa na inscrição do CNPJ.

Outro caso em que é necessário cancelar o DBE, é quando o solicitante deseja construir uma nova sociedade ou até mesmo abrir uma nova empresa.

Em casos assim, é indispensável fazer o cancelamento do Documento Básico de Entrada e se por algum motivo você desejar cancelar a sua solicitação, saiba que também isso é possível.

Você só precisa acessar este link também disponível no site da Receita Federal. Além disso, mais uma vez você precisará ter em mãos o número do recibo e o número de identificação.

Prossiga com o que for necessário para o procedimento e logo você já terá cancelado a sua solicitação do DBE.

Viu como é simples realizar a solicitação, fazer a consulta e o cancelamento do Documento Básico de Entrada?

Esperamos que este post tenha lhe ajudado neste processo tão importante para sua empresa.

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