Tipos de contrato de trabalho

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Uma das etapas mais importantes na integração de colaboradores em qualquer empresa é o contrato de trabalho que vai orientar as principais relações entre empregado e empregador, delimitando direitos e deveres de cada um.

Por se tratar de um documento que, muitas vezes, exige uma série de detalhes, existem alguns tipos específicos de contratos de trabalho que merecem ser conhecidos, até mesmo para facilitar qualquer negociação entre ambas as partes interessadas.

Vamos a esses tipos de contrato, então.

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Contrato por tempo determinado

O nome desse aqui já é bem autoexplicativo, mas, vamos dar mais detalhes a respeito dele. Como se percebe, nesse tipo de contrato, a duração de um determinado serviço já é prefixada, ou seja, o colaborador, de antemão, já sabe quando o seu contrato de trabalho será reincidido.

Até o momento, e de acordo com o que rege atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as condições para se ter um contrato nesses termos são as seguintes: sérico cuja a natureza justifique a predeterminação do prazo, atividades empresariais de caráter transitório e colaborador contratado em caráter de experiência.

É bom salientar que um contrato de trabalho por tempo determinado não garante nem aviso prévio, nem multa de 40% do FGTS, e nem Seguro-Desemprego. Portanto, ao optar por prestar serviços baseados nesse tipo de contrato, o colaborador precisar ter bastante ciência se é isso mesmo o que ele quer e precisa naquele momento.

 

Contrato por tempo indeterminado

Esse daqui é o contrato de trabalho mais comum empregado atualmente. Em geral, quando é encerrado um contrato por experiência, é iniciado o contrato por tempo indeterminado (claro, salvo quando há dispensa por parte do empregador, ou quando o empregado opta pela própria dispensa).

O que é definido nesse tipo de contrato (além de questões como salário e carga horária, óbvio) é a data de início das atividades do colaborador, o que pauta coisas como rescisão de contrato, férias e por aí vai.

Quando ocorre a rescisão desse tipo de contrato (com o devido aviso prévio, seja do empregado ou do empregador), o colaborador tem direito a 40% do FGTS e Seguro-Desemprego.

Seja em contrato determinado ou indeterminado, existem alguns direitos assegurados em lei, como salário mínimo vigente ou piso salarial da categoria, jornada máxima de 8 horas diárias, com pagamento de, no mínimo, 50% sobre horas extras (que não devem ultrapassar mais do que 2 horas por dia), recebimento de 13º salário e férias proporcionais e descanso semanal remunerado.

Já, as formas de rescisão desses contratos variam desde dispensa por justa causa (por falha de conduta do empregado), dispensa sem justa causa, pedido de demissão (onde o colaborador não terá direito ao aviso prévio, nem à indenização de 40% sobre o FGTS), rescisão indireta (quando o empregador comete atos culposos e proibidos por lei) e culpa recíproca (quando ambas as partes cometem alguma infração trabalhista).

 

Contrato de trabalho temporário

Aqui, temos um tipo de contrato amparado por lei que permite um empregado ser contratado de maneira temporária para suprir uma necessidade passageira ou transitória de uma determinada empresa, seja devido à substituição do quadro de pessoal, seja por conta do aumento de serviços (como no final do ano, no comércio, por exemplo).

A lei que assegura esse tipo de contrato é a nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e, nela, especifica que o empregado precisará ter a carteira assinada, por um período mínimo de 3 meses, podendo haver prorrogação desse tempo, caso seja necessário. Inclusive, de acordo com a Portaria MTE nº 789/2014, um contrato temporário de trabalho pode se estender por até 9 meses, incluídas aí as prorrogações.

 

Contrato de trabalho eventual

Contrato menos feito entre aqueles firmados entre empregador e empregador, mas, mesmo assim, é importante saber seus detalhes. Como o próprio indica, trata-se de um documento feito em caráter temporário e eventual, ou seja, não gera vínculo empregatício.

O trabalhador que é contratado para um serviço eventual exerce suas atividades de forma bem esporádica, por um curto período de tempo.

 

Contrato de trabalho home office

Após a recente reforma trabalhista, houve alguns tipos de trabalho que passaram a ser regulamentados, mesmo que já estivessem sendo praticados por algumas empresas, como é o caso do contrato de home office.

Trata-se de um tipo de contrato onde o empregado trabalho fora das dependências da empresa, cujas tarefas são desenvolvidas através de novas tecnologias da informação e comunicação.

Porém, mesmo grande parte do serviço ser feito fora da empresa, não implica dizer que o empregado não precise se dirigir a ela para a realização de alguma atividade específica, por exemplo.

Por ser um tipo de serviço bem específico, é preciso haver um acordo detalhado entre empregador e colaborador no que tange custos com equipamentos, insumos e despesas variáveis (como energia elétrica), entre outras questões.

Lembrando, claro, que todos esses detalhes precisam constar no contrato de trabalho, e é bom esclarecer que um colaborador homo office não perde nenhum direito trabalhista.

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