Muitos de nós temos ouvido falar em direitos trabalhistas, mas nem sempre sabemos exatamente quais são eles. Isso é normal, afinal, a legislação brasileira é bastante complicada e, às vezes, até mesmo os advogados têm dificuldades para interpretá-la.

Pensando nisso, nosso site preparou uma lista com os 10 principais direitos trabalhistas que você (provável trabalhador brasileiro) deveria conhecer. Alguns deles podem até surpreender você!

1. Horas extras

Quando o assunto é direito do trabalhador, a primeira coisa que vem à mente é a jornada de trabalho. É importante saber que a lei 12.506/2011 fixou em 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho, considerando-se o período de 08 horas diárias ou 44 horas semanais. No entanto, essa jornada pode ser flexibilizada mediante acordo individual escrito ou acordo coletivo.

Quando o trabalhador realiza horas extras, ou seja, trabalha além da jornada estabelecida, ele tem direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da sua hora regular de trabalho. Esse percentual pode ser ainda maior, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

As horas extras também podem ser compensadas, mediante acordo individual escrito, em até duas vezes no período de 12 meses. Nesse caso, o trabalhador deverá cumprir a jornada de trabalho de 44 horas semanais, ao longo de 4 semanas consecutivas, e fará a compensação das horas extras nas 4 semanas seguintes, podendo fazer até 22 horas extras por semana.

Você pode ler mais no nosso artigo completo.

2. Intervalo intrajornada

De acordo com a CLT , o intervalo intrajornada deve ser, no mínimo, de 1 hora, para jornadas de até 06 horas diárias de trabalho, e de 2 horas, para jornadas superiores a 06 horas.

Esse intervalo pode ser reduzido para 30 minutos, mediante acordo individual escrito, desde que o trabalhador não fique exposto a condições prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

O intervalo intrajornada deve ser concedido ao trabalhador logo após a metade da jornada de trabalho, ou seja, se o trabalhador começa às 08h00, o intervalo deve ser concedido às 12h00.

Durante o intervalo intrajornada, o trabalhador deve ter a sua jornada de trabalho suspensa e não poderá ser obrigado a realizar qualquer atividade, salvo em casos de emergência ou atividades ininterruptas.

3. Horário noturno

A lei 12.513/2011 estabelece que o horário noturno é o período compreendido entre as 22h00 e as 05h00. Esse horário é considerado prejudicial à saúde do trabalhador e, por isso, deve ser evitado, sempre que possível.

No entanto, quando o trabalhador é obrigado a cumprir esse horário, ele tem direito a um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da sua hora regular de trabalho. Esse percentual pode ser ainda maior, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além do adicional noturno, o trabalhador também tem direito a um intervalo intrajornada de pelo menos 02 horas, que deve ser concedido logo após a metade da jornada de trabalho.

4. Férias

A lei 8.112/1990 estabelece que o trabalhador tem direito a, no mínimo, 30 dias consecutivos de férias a cada 12 meses de trabalho. Esse período pode ser ainda maior, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

As férias devem ser usufruídas preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

O trabalhador também pode abrir mão das suas férias, mediante acordo escrito com o empregador, e receber um abono pecuniário equivalente ao valor das férias. No entanto, essa opção só pode ser exercida uma vez a cada 12 meses.

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5. 13º Salário

O artigo 7º da Constituição Federal assegura ao trabalhador o pagamento do 13º salário, que corresponde a 1/12 avos dos rendimentos auferidos pelo trabalhador ao longo do ano.

Esse pagamento deve ser feito até o dia 20 de dezembro de cada ano e, se o trabalhador for demitido antes desse período, o empregador deverá pagar a proporção correspondente ao tempo de serviço prestado.

O 13º salário também deve ser acrescido de 1/3, se o trabalhador tiver direito a férias, e de 2/3, se o trabalhador tiver direito a férias e ao abono pecuniário.

6. Licença-maternidade

A lei 8.213/1991 assegura a licença-maternidade de 120 dias para as mulheres que tiverem um filho, adotarem um filho ou tiverem um filho por meio de procedimento de reprodução assistida.

Essa licença deve ser usufruída preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

O trabalhador também pode abrir mão das suas férias, mediante acordo escrito com o empregador, e receber um abono pecuniário equivalente ao valor das férias. No entanto, essa opção só pode ser exercida uma vez a cada 12 meses.

7. Licença-paternidade

A lei 12.873/2013 assegura a licença-paternidade de 05 dias para os pais que tiverem um filho, adotarem um filho ou tiverem um filho por meio de procedimento de reprodução assistida.

Esse período de licença deve ser usufruído preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

Além da licença-paternidade, o pai também tem direito ao abono pecuniário de 05 dias, que corresponde ao pagamento do salário do trabalhador. Esse pagamento deve ser feito pelo empregador até o 5º dia útil após o nascimento do bebê.

8. Licença-gestante

A lei 8.213/1991 assegura a licença-gestante de 120 dias para as mulheres que estiverem em período de gestação. Esse período de licença deve ser usufruído preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

Além da licença-gestante, a mulher também tem direito ao abono pecuniário de 05 dias, que corresponde ao pagamento do salário do trabalhador. Esse pagamento deve ser feito pelo empregador até o 5º dia útil após o nascimento do bebê.

9. Licença-saúde

A lei 8.112/1990 assegura a licença-saúde de 30 dias para o trabalhador que precisar se afastar do trabalho por motivo de doença. Esse período de licença deve ser usufruído preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

Além da licença-saúde, o trabalhador também tem direito ao abono pecuniário de 05 dias, que corresponde ao pagamento do salário do trabalhador. Esse pagamento deve ser feito pelo empregador até o 5º dia útil após o nascimento do bebê.

10. Licença-prêmio

A lei 8.112/1990 assegura a licença-prêmio de 30 dias para o trabalhador que cumprir determinados requisitos, como, por exemplo, ter mais de 05 anos de serviço na mesma empresa. Esse período de licença deve ser usufruído preferencialmente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, sendo que o trabalhador pode optar por dividir esse período em até 02 vezes, desde que haja acordo com o empregador.

Além da licença-prêmio, o trabalhador também tem direito ao abono pecuniário de 05 dias, que corresponde ao pagamento do salário do trabalhador. Esse pagamento deve ser feito pelo empregador até o 5º dia útil após o nascimento do bebê.


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