Prazo para sacar o FGTS após demissão

Sacar FGTS – Prazo para sacar o FGTS após demissão

Quando um trabalhador que exerce os seus encargos pela CLT é demitido sem justa causa, então ele passa a ter direito de Sacar Fundo De Garantia Por Tempo de Serviço.

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um valor depositado todos os meses para o trabalhador. Isso funciona como uma poupança de emergência. Esse valor pode ajudar a reestruturar as coisas após uma eventual demissão.

Por isso Sacar FGTS salva muitas pessoas quando as demissões inesperadas acontecem.


Mas você sabia que há um prazo para sacar FGTS após a demissão? Muitas pessoas tem dúvida sobre essa informação, e se você é uma delas continue em nosso artigo de hoje.

Quem tem direito a Sacar FGTS?

A primeira coisa que é importante saber é que o FGTS é um benefício que está na lei para todos os trabalhadores. O governo federal o incluiu dentro das regras trabalhista, justamente pelos motivos que comentamos, de ser utilizado como um fundo de emergência quando situações de demissões inesperadas acontecem.

Como já colocamos em nosso artigo, apenas as pessoas que trabalham através do regime CLT tem direito ao FGTS.

Fazer a retirada do FGTS pode ser realizada de diversas formas, na rescisão do contrato  e também em outras oportunidades. Dentre essas formas a mais comum continua sendo após uma eventual demissão.

Através da demissão é permitido nestes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão em caso de falência de empresa;
  • Demissão em caso de culpa recíproca;
  • Demissão em caso de culpa do empregador.

Em todas essas situações que citamos acima é possível Sacar FGTS! Mas a demissão não é a única forma, pois o trabalhador pode ter acesso ao FGTS em algumas condições tidas como especiais.

Antes, porém, é importante você fazer a consulta do FGTS pelo CPF para confirmar quanto existe de saldo no fundo. Assim, você poderá se planejar melhor sobre o que fazer com os valores que provavelmente receberá do fundo.

condições especiais

Essas condições especiais que dão direito ao saque sem ser em casos de demissão se resumem basicamente a emergências e a necessidades financeiras que o trabalhador pode apresentar em algum momento, essas condições são:

  • Desastre natural;
  • 3 anos sem registro na carteira de trabalho;
  • Aposentados;
  • Maiores de 70 anos;
  • Morte do trabalhador;
  • Doença grave;
  • Pessoas em estado terminal;
  • Portadores de câncer;
  • Portadores de HIV;
  • Financiamento da casa própria;
  • Pagamento de uma dívida imobiliária.

Prazo para Sacar FGTS

Como vimos, há diversos tipos de demissão, e isso pode implicar diferentes prazos na hora de Sacar FGTS.

Ter essas informações é algo muito importante para o trabalhador, pois não cumprindo o prazo pode ter mais complicações e burocracia para conseguir resgatar esse dinheiro depois.

Quando o empregador é demitido, e se enquadra no grupo que pode fazer o saque, a empresa deve comunicar a caixa econômica federal, informando que aconteceu a rescisão do contrato de trabalho.

Em alguns casos, essa comunicação pode ser prejudicada, como em falecimentos ou quando o trabalhador foi preso e condenado.

Mas se nos casos que o empregador poderia fazer a comunicação para a caixa, e não fez, o trabalhador vai ter apenas cinco dias úteis para Sacar FGTS sem adquirir a chave de identificação.

chave de identificação

A maior quantidade de saques ao FGTS acontecem através da chave de identificação, que é considerada a maneira mais segura de realizar o saque. Mas isso só vai ser possível se o empregador comunicar de forma correta a caixa econômica que o funcionário foi desligado da empresa.

Em casos como esses, a empresa ainda vai ter 10 dias para fornecer a chave ao trabalhador após a demissão, para que assim, ele possa sacar o FGTS. Dessa forma, o trabalhador vai receber um documento chamado ‘’chave de identificação’’, e o documento tem como objetivo fazer que o trabalhador tenha acesso ao valor liberado.

Mas ainda sim há prazo. Depois que o documento com a chave de identificação chegar o trabalhador tem um prazo máximo de 30 dias.

Se o trabalhador perder o prazo, poderá ser necessária a emissão de uma outra chave. Essa situação às vezes é complicada, portanto, o melhor a fazer é estar sempre atento ao prazo,evitando-se aborrecimentos.

Por isso é importante estar atento aos prazos, e saber se a empresa fez o informe correto para a caixa econômica federal.

Se você gostou de conferir em nosso artigo de hoje como sacar FGTS continue em nossa página para saber outras informações!

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